Categoria: Conheça seus direitos

Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...

REPRODUÇÃO - "Idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O Estatuto do idoso é a lei destinada a...

TÍTULO VII – Disposições Finais e Transitórias Art. 109. Impedir ou embaraçar ato do representante do...

TÍTULO VI – Dos Crimes CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que...

CAPÍTULO III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou...

CAPÍTULO II – Do Ministério Público Art. 72. (Vetado) Art. 73. As funções do Ministério Público,...

TÍTULO V – Do Acesso à Justiça CAPÍTULO I – Disposições Gerais. Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente,...

TÍTULO V – Do Acesso à Justiça CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente,...

CAPÍTULO VI – Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento Art. 64. Aplicam-se,...

CAPÍTULO V – Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso Art. 59. Os valores...

CAPÍTULO IV – Das Infrações Administrativas Art. 56. Deixar a entidade de atendimento de cumprir as...

CAPÍTULO III – Da Fiscalização das Entidades de Atendimento Art. 52. As entidades governamentais e não...

CAPÍTULO II – Das Entidades de Atendimento ao Idoso Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis...

TÍTULO IV – Da Política de Atendimento ao Idoso CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 46. A política...

TÍTULO III – Das Medidas de Proteção CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais Art. 43. As medidas de...

CAPÍTULO X – Do Transporte Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos...

CAPÍTULO IX – Da Habitação Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou...

CAPÍTULO VIII – Da Assistência Social. Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma...

CAPÍTULO VII – Da Previdência Social  - Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da...

CAPÍTULO VI – Da Profissionalização e do Trabalho Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade...

CAPÍTULO V – Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura,...

CAPÍTULO IV – Do Direito à Saúde. Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por...

CAPÍTULO III – Dos Alimentos Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art....

Art. 7o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei no  8.842, de...

Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou...