Categoria: Conheça seus direitos

.Artigo 16. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de...

Artigo 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde...

Nossa coluna conheça os seus direitos está tratando do Estatuto da Pessoa Idosa. TÍTULO II - Dos Direitos...

Estatuto do Idoso. Capítulo primeiro. Do Direito à Vida Artigo 8º. O envelhecimento é um direito personalíssimo e...

Estatuto da Pessoa idosa. Artigos de 4 a 7, narrado. Pronto par você ouvir. Conheça seu direitos e exerça sua...

https://youtu.be/eLSYtTYvxxg TÍTULO I - Disposições...

TÍTULO I -Disposições Preliminares         Art. 1º É instituído o Estatuto...

REPRODUÇÃO - A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus...

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC): É " é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com...

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica? É um benefício social, criado pelo Governo Federal, para beneficiar as...

Em conformidade, a Carta de Princípios para Pessoas Idosas (1991) da ONU ressalta a importância dos direitos dos...

A Carta de Princípios para Pessoas Idosas, publicada em 1991, pela União das Nações Unidas/ONU, ressalta a...

De maneira direta, os direitos da pessoa idosa é um conjunto de princípios, normas e regras que visa garantir...

Aos idoso é garantido por Lei, na letra, que processo que envolva pessoa idosa seja mais célere, mas na prática,...

O Projeto de Lei 2814/20 assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos a prioridade na tramitação de...

Pensão Alimentícia. De acordo com o Estatuto, as pessoas idosas que comprovarem não ter renda financeira...

A partir dos 60 anos, pessoas que sejam aposentadas e que tenham apenas um imóvel e com renda de até dois salários...

Transporte Público - Apesar de assegurado, esse direito fica dependente de cada município. Isso porque a...

A partir dos 60 anos, pessoas que sejam aposentadas e que tenham apenas um imóvel e com renda de até dois salários...

Os remédios devem ser fornecidos sem custo, principalmente os de uso contínuo. Para ter acesso a esse benefício, é...

Esse direito assegura que pessoas idosas sejam atendidas com prioridade em hospitais, cinemas, teatros, lojas, etc. Em...

Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...

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REPRODUÇÃO - "Idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O Estatuto do idoso é a lei destinada a...

TÍTULO VII – Disposições Finais e Transitórias Art. 109. Impedir ou embaraçar ato do representante do...

TÍTULO VI – Dos Crimes CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que...

CAPÍTULO III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou...

CAPÍTULO II – Do Ministério Público Art. 72. (Vetado) Art. 73. As funções do Ministério Público,...

TÍTULO V – Do Acesso à Justiça CAPÍTULO I – Disposições Gerais. Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente,...

TÍTULO V – Do Acesso à Justiça CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente,...

CAPÍTULO VI – Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento Art. 64. Aplicam-se,...

CAPÍTULO V – Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso Art. 59. Os valores...

CAPÍTULO IV – Das Infrações Administrativas Art. 56. Deixar a entidade de atendimento de cumprir as...