Categoria: Conheça seus direitos

A Carta de Princípios para Pessoas Idosas, publicada em 1991, pela União das Nações Unidas/ONU, ressalta a...

De maneira direta, os direitos da pessoa idosa é um conjunto de princípios, normas e regras que visa garantir...

Aos idoso é garantido por Lei, na letra, que processo que envolva pessoa idosa seja mais célere, mas na prática,...

O Projeto de Lei 2814/20 assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos a prioridade na tramitação de...

Pensão Alimentícia. De acordo com o Estatuto, as pessoas idosas que comprovarem não ter renda financeira...

A partir dos 60 anos, pessoas que sejam aposentadas e que tenham apenas um imóvel e com renda de até dois salários...

Transporte Público - Apesar de assegurado, esse direito fica dependente de cada município. Isso porque a...

A partir dos 60 anos, pessoas que sejam aposentadas e que tenham apenas um imóvel e com renda de até dois salários...

Os remédios devem ser fornecidos sem custo, principalmente os de uso contínuo. Para ter acesso a esse benefício, é...

Esse direito assegura que pessoas idosas sejam atendidas com prioridade em hospitais, cinemas, teatros, lojas, etc. Em...

Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...

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REPRODUÇÃO - "Idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O Estatuto do idoso é a lei destinada a...

TÍTULO VII – Disposições Finais e Transitórias Art. 109. Impedir ou embaraçar ato do representante do...

TÍTULO VI – Dos Crimes CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que...

CAPÍTULO III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou...

CAPÍTULO II – Do Ministério Público Art. 72. (Vetado) Art. 73. As funções do Ministério Público,...

TÍTULO V – Do Acesso à Justiça CAPÍTULO I – Disposições Gerais. Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente,...

TÍTULO V – Do Acesso à Justiça CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente,...

CAPÍTULO VI – Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento Art. 64. Aplicam-se,...

CAPÍTULO V – Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso Art. 59. Os valores...

CAPÍTULO IV – Das Infrações Administrativas Art. 56. Deixar a entidade de atendimento de cumprir as...

CAPÍTULO III – Da Fiscalização das Entidades de Atendimento Art. 52. As entidades governamentais e não...

CAPÍTULO II – Das Entidades de Atendimento ao Idoso Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis...

TÍTULO IV – Da Política de Atendimento ao Idoso CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 46. A política...

TÍTULO III – Das Medidas de Proteção CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais Art. 43. As medidas de...

CAPÍTULO X – Do Transporte Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos...

CAPÍTULO IX – Da Habitação Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou...

CAPÍTULO VIII – Da Assistência Social. Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma...

CAPÍTULO VII – Da Previdência Social  - Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da...

CAPÍTULO VI – Da Profissionalização e do Trabalho Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade...

CAPÍTULO V – Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura,...

CAPÍTULO IV – Do Direito à Saúde. Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por...