As pessoas idosas serão beneficiadas com a proposta aprovada Comissão Segurança Pública da Câmara dos Deputados que determina que em casos de violência doméstica o laudo pericial seja emitido no prazo de 24 horas. Embora a proposta esteja direcionada para a violência contra a mulher ela inclui idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Esses …
REPRODUÇÃO – Comissão aprova substituição de termo “idoso” por “pessoa idosa” em cinco leis. A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 151/21, da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que substitui o termo “idoso” por “pessoa idosa” em cinco leis relacionadas a pessoas idosas: a Política Nacional do …
Um casal de idosos será indenizado pela Uber que foi agredido por motorista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que a Uber faz parte da cadeira de prestação de serviços e tem responsabilizada por danos morais. A decisão do TJ-SP defini que a Uber deve pagar o valor de R$ 8.000,00 para …
REPRODUÇÃO – “Comissão aprova regras de visitação a instituições que acolhem idosos. Texto aprovado prevê que, durante a visitação, as ILPIs devem adotar medidas como evitar a aglomeração de pessoas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que disciplina as medidas de higiene que devem ser adotadas durante as …
O PL 94/2021 do deputado Alexandre Frota, foi apresentado a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 03 de fevereiro de 2021, com a seguinte Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.” No dia 08 de abril a Mesa Diretora (MESA), despachou para às Comissões …
REPRODUÇÃO – “Supermercado deve indenizar consumidora que se acidentou em piso molhado. A juíza da Vara Cível de Planaltina condenou o Ponta Atacadista Alimentos a indenizar uma consumidora que escorregou em uma poça de água enquanto fazia compras. A magistrada concluiu que o acidente de consumo ocorreu por conta da negligência do supermercado. Narra a …
REPRODUÇÃO – “Relatora reafirma importância da presença de diferentes setores em conselhos de idosos. Especialistas defendem que prerrogativa de indicar membros é do presidente da República. Leandre é relatora da proposta que estabelece diretrizes para composição de conselhos de idosos A relatora do Projeto de Lei 4766/19, deputada Leandre (PV-PR), vai reformular o parecer sobre …
REPRODUÇÃO – “Comissão aprova uso de tecnologias da informação contra transtornos cognitivos em idosos. Relatora diz que ferramentas digitais também podem diminuir a sensação de solidão dos idosos. Flávia Morais, relatora da proposta na comissão. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (5), o Projeto de …
REPRODUÇÃO – Comissão aprova prazo de 30 dias para que INSS realize perícia médica domiciliar de idoso enfermo. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou (4/8) proposta (PL 5.663/2019) que assegura ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS no prazo máximo de trinta dias a contar da data …
REPRODUÇÃO – “Banco é condenado a restituir idoso vítima de golpe em empréstimo, decide TJ-SP. TJ-SP confirma decisão que condenou banco a restituir valores e a indenizar vítima de golpe em empréstimo consignado. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de …
REPRODUZIDO – Plano de saúde pagará indenização por negar autorização de tratamento de quimioterapia. A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de uma paciente, …
REPRODUZIDO – Decisão ordena que banco suspenda descontos de empréstimo não solicitado. A multa diária é de R$ 500,00 caso haja descumprimento da ordem judicial. Uma idosa afirmou que foram creditados valores em sua conta corrente de um empréstimo que ela não solicitou, por isso devolveu essa quantia ao banco. Contudo, continua ocorrendo descontos das …
O avô ou avó terá direito de se afastar do trabalho por até cinco dias, por motivo de nascimento de neto. É o que propõe o projeto de lei (PL) 5.181/2019, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto altera a Consolidação das Leis …
Justiça obriga o município de São Paulo a fornecer alimentação enteral a idoso com risco de morte. O que é ‘alimentação enteral’ é quando a pessoa não pode ou não consegue se alimentar pela boca. E recebe a alimentação por meio de um tubo ou sonda. Nesta condição a justiça garantiu a dieta imprescindível, por …
Na quinta-feira, 21 de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu decisão que autorizava um idoso de 75 anos, com comorbidades, a receber a 3ª dose do imunizante contra o Corona vírus, desde que fosse a CoronaVac pois ele já havia tomado as duas doses dela e nem fosse a AstraZeneca por ele …
Um idoso de 75 anos, residente, zona rural, do município de Guaxupé em Minas Gerais, entrou na justiça para garantir a 3ª dose da vacina, pois ele é portador de hipertensão e cardiopata. Com esse histórico de saúde, ele pertence ao grupo de risco e prioritário para se vacinar contra o Covid-19. Ele alega que …
REPRODUZIDO – “Brasília, 15/07/2021 – Ministério da Justiça e Segurança Pública multa banco em R$ 2,4 milhões por irregularidades na oferta e contratação de empréstimo consignado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou o Banco Safra S.A. em R$ 2,4 milhões por infração ao Código de …
O 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou uma Instituição Financeira a ressarcir valores transferidos ilegalmente via PIX da conta de uma idosa e indenizá-la com o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por danos morais. O juiz Leonys Lopes, que faz parte do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ), julgou o …
O Poder Judiciário de Goiás, 5ª câmara Cível do TJ/GO, condenou uma instituição financeira, com base na recém-sancionada Lei Federal 14.181/21, chamada de Lei do Superendividamento, com isso, a financeira indenizar cliente que contratou Cartão de Crédito Consignado. Consta nos autos que autor da ação havia contratado um empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito, …
Aos meliantes não param de inventar golpes direcionados para as pessoas idosas, principalmente as aposentadas. Como as pessoas idosas já foram vacinadas o Golpe da Vacina foi aposentado, mas já criaram outro o da Prova de Vida. Fique alerta. O golpe da PROVA DE VIDA funciona assim. O meliante telefona para o aposentado dizendo que …
A Portaria Nº 1.321, de 2 de julho de 2021, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) libera a Prova de Vida residencial do INSS, isto é a pessoa idosa acima de 80 anos pode agendar a visita do agente do INSS; a medida beneficia os segurados idosos, com dificuldade de locomoção acima de 80 …
Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em seu SUBTÍTULO III – Dos Alimentos no Art. 1.694. “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de …
UMA BOA NOTÍCIA. O Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa do Recife, vai receber um aporte financeiro do Ministério da Saúde no valor de R$ 3.360.000,00, para o custeio de 70 leitos de UTI Covid-19/Adulto (Cód 26.12), conforme, publicou o Diário Oficial da União de 30/06/2021, na Edição: 121, Seção: 1, Página: 138. O recurso …
REPRODUÇÃO – “Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com cuidadores. Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), com emenda, o Projeto de Lei 535/21, que permite aos contribuintes …
REPRODUÇÃO – Nova lei amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão. Limite de renda passa a ser de ½ salário mínimo por pessoa. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (23), sem vetos, as regras definidas pelo Congresso Nacional para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com …
Posse do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – PE. O Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI-PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 15.550 de 10/07/2015, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, em cumprimento ao ofício Nº 02014.000.440/2021-0007 de 17 …
5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa tem datas definidas O calendário divulgado nesta terça-feira (25) prevê a realização das etapas regionais e nacional 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa tem datas definidas. Devido à pandemia da Covid-19, as atividades ocorrerão em formato virtual. Os desafios de envelhecer no século XXI e …
No dia de 17 de junho de 2021, em Audiência Pública (AP) a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados que discutiu as questões acessibilidade e prevenção de quedas das pessoas idosas, definiu que “os benefícios da longevidade só valem a pena se houver autonomia e independência”. E, para que isso …
SENADO FEDERAL – Secretaria-Geral da Mesa Acompanhamento de Matérias A seguinte matéria de seu interesse sofreu ações em: 15/06/2021– Outras ações na matéria podem ter ocorrido além da tramitação abaixo;– Tramitações na Câmara dos Deputados não estão registradas aqui. PL 00385 2021 Ementa: Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, …
Um acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e órgãos do Governo Federal, entre eles, Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), definiu novos prazos para a concessão de benefícios do INSS, por essa razão eles estão mais rápidos desde o dia 10 de junho de 2021. Agora o …
O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a um idoso que foi enganado na hora de ser vacinado contra COVID-19. Entenda o caso. O idoso de 80 anos teve a agulha da seringa introduzida no braço, mas a dose da vacina não foi injetada. Fraude descoberta o idoso abriu …
Neste tempo de pandemia do Covid – 19, várias empresas estão aproveitando para dispensar seus funcionários maiores de 60 anos, porque eles fazem parte do chamado “grupo de risco”. O processo tramitou entre 11 de outubro de 2020 a 08 de junho de 2021, na 74ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja titular …
REPRODUÇÃO – “Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido. TRF-4 considerou que a senhora os recebeu de boa-fé, já que foi vítima de fraude. O TRF da 4ª região permitiu a uma idosa de 77 anos que não devolve valores que havia recebido indevidamente do INSS a título de benefício de prestação …
Quanto ao ano do 2020. Louvamos e agradecemos a Deus pela oportunidade de servi-Lo como Secretário Nacional da Pessoas Idosa da Igreja Presbiteriana do Brasil, e agradecemos ao Concilio pela confiança a mim depositada durante estes anos. SUBCOMISSÃO X – Forças de Integração – CE-SC/IPB-2021 – DOC.CLXVII – Quanto ao documento 253 – Oriundo do(a): Secretaria …
Louvamos e agradecemos a Deus pela oportunidade de servi-Lo como Secretário Nacional da Pessoas Idosa da Igreja Presbiteriana do Brasil, e agradecemos ao Concilio pela confiança a mim depositada durante estes anos. Agradecemos aos Pastores, Conselhos, Presbitérios, Sínodos e as Forças de Integração pelas parcerias sem as quais não seria possível desenvolver trabalhos presenciais e remotos. …
Extrato da ata do(a) Segunda Sessão Regular da Reunião Executiva do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil no nove de junho de 2021, realizada no Templo da Igreja Presbiteriana Central de Campinas, em São Paulo, sob a presidência do Rev. Roberto Brasileiro Silva. Extrato no que tange a Secretaria Nacional da Pessoa Idoso (SNPI) …
No dia 28 de maio de 2021, entrou em vigor a Lei que aumenta punições para fraudes eletrônicas, e se o crime for contra uma pessoa idosa ou vulneráveis a pena será agravada O Projeto Lei(PL) 4554/2020, do senador Izalci Lucas, deu entrada no Senado Federal em 7 de dezembro de 2020, na tramitação o …
Na manhã de hoje li a seguinte matéria publicada no site do Consultor Jurídico: “Desembargador faz visita a idoso em asilo para verificar necessidade de interdição”. Confesso que tirei o chapéu para o desembargador e resolvi falar sobre o assunto. Só lembrando. Um desembargador é o juiz da Segunda Instância, ele julga os recursos referentes …
PINHO BORGES – Aqui no Nordeste há uma expressão popular que diz: “será que vinga?”. É uma expressão agrícola que se refere a floração e o crescimento dos frutos. Fruto vingado é aquele que não está maduro, ou não está pronto para o consumo. No ESTAMOS DE OLHO de hoje vamos abordar sobre o Projeto …
PINHO BORGES – O Portal Terra, publicou no dia 25 de maio, matéria com o título: “CoronaVac tem eficácia menor em idosos; entenda”. O objetivo da matéria é informar a taxa de proteção da CoronaVac para as pessoas idosas. Após ler a matéria, mais uma dúvida se hospedou, sem convite, no meu apartamento cerebral. E …