Comissão aprova projeto que prevê mutirão eleitoral em hospitais e comunidades isoladas.
A aprovação do projeto de lei que institui o Programa Cidadania Plena pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais é um marco para a inclusão democrática de grupos vulneráveis, especialmente as pessoas idosas. Com o envelhecimento da população brasileira, muitos idosos enfrentam dificuldades de mobilidade e de saúde que limitam sua participação nas eleições. A proposta de instalar seções de votação em hospitais e instituições de longa permanência é uma medida essencial que elimina barreiras logísticas e físicas, garantindo o pleno exercício do direito ao voto. Além disso, a realização de mutirões em períodos fora das eleições, oferecendo serviços como emissão de segunda via de título e transferência de domicílio, facilita a acessibilidade contínua aos serviços eleitorais. Essa iniciativa não só promove a inclusão social dos idosos, mas também reforça sua dignidade como cidadãos ativos e respeitados. A regulamentação pelo TSE e a possibilidade de convênios ampliam a viabilidade do projeto, permitindo que a Justiça Eleitoral adapte as ações conforme a realidade local. Portanto, essa proposta representa um avanço no reconhecimento da importância do voto como um direito fundamental e um símbolo de cidadania para os idosos, fortalecendo a equidade e a participação democrática no Brasil.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o programa proposto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Matéria produzida pelo Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com/Locução Francisca virtual
