TRT-MG afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que não existe vínculo empregatício entre um jovem e sua tia idosa. O sobrinho alegava ter atuado como cuidador por quase cinco anos, mas os magistrados entenderam que a relação era de natureza familiar.
Segundo o relator, desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, o rapaz não recebia salário, realizava apenas tarefas esporádicas e a tia, lúcida e independente, já tinha profissional contratada para os cuidados diários. Por isso, a ajuda foi considerada ato de solidariedade, e não trabalho formal.
A decisão alerta famílias para a diferença entre apoio voluntário e vínculo trabalhista. Quando há pagamento, jornada definida e regras de serviço, a contratação deve ser registrada em carteira para evitar conflitos futuros.
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