Lei 15.259/2025: Capoterapia Ganha Dia Nacional e Reforça a Importância da Atividade Física para Idosos
A legislação federal 15.259, sancionada em 12 de novembro de 2025, instituiu o Dia Nacional da Capoterapia, a ser celebrado anualmente na primeira sexta-feira do mês de outubro. A nova lei, embora concisa e focada na criação de uma data comemorativa, tem um significado profundo para a população idosa no Brasil, ao dar reconhecimento oficial a uma prática que alia a cultura da capoeira a benefícios comprovados para a saúde e o bem-estar na terceira idade.
Tramitação da Lei – A Lei nº 15.259/2025, que nasce de um Projeto de Lei, percorreu o trâmite legislativo no Congresso Nacional, passando pelas análises e votações nas casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) até ser enviada à sanção presidencial. Sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 13 de novembro de 2025, conferindo-lhe validade em todo o território nacional.
Apesar de não ser uma lei que altera diretamente o Estatuto da Pessoa Idosa com novos direitos materiais ou punições, como outras leis recentes de 2025 (a exemplo da Lei 15.163/2025, que elevou as penas para abandono de idosos), o seu valor reside no reconhecimento e incentivo a uma política de promoção da saúde.
Importância para a Pessoa Idosa: O Poder da Capoterapia –A principal relevância da Lei 15.259/2025 para a pessoa idosa está em destacar a Capoterapia como uma ferramenta de inclusão social, promoção da saúde e qualidade de vida.
A Capoterapia é uma adaptação da capoeira, concebida especificamente para idosos e pessoas com deficiência, com foco em movimentos suaves, ritmo e socialização, minimizando o risco de lesões.
Os benefícios da prática são amplos e abrangem:
Saúde Física: Melhora do equilíbrio, prevenindo quedas, que são uma das principais causas de lesões graves em idosos. Além disso, a prática contribui para a flexibilidade, a coordenação motora e o fortalecimento muscular.
Saúde Mental e Emocional: O aspecto lúdico, musical e comunitário da capoterapia auxilia no combate à depressão e ao isolamento social, problemas comuns na terceira idade. Estimula a cognição e a memória através do aprendizado de letras de músicas e sequências de movimentos.
Inclusão Social: A celebração de um Dia Nacional incentiva a criação de mais grupos e projetos de capoterapia, oferecendo novos espaços de convivência e pertencimento para os idosos.
Ao instituir o Dia Nacional da Capoterapia, o Poder Público reconhece formalmente a importância de práticas culturais e físicas adaptadas para o envelhecimento ativo, reafirmando o compromisso previsto no Estatuto da Pessoa Idosa de garantir o direito ao esporte, lazer e cultura.
Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte: Câmara dos Deputados / Imagens: Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa (Repapi) /Assessoria de Comunicação: Secretaria Nacional da Pessoa Idosa da IPB
