Nossa coluna ÚLTIMA NOTÍCIA vai comentar sobre Crédito para Quem Precisa: Idosos Devem Ser Tratados com Igualdade.
A aprovação do Projeto de Lei 4.802 de 2.023, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado é um avanço fundamental na luta pela proteção e dignidade das pessoas idosas no Brasil. Embora o Estatuto do Idoso, em vigor desde 2.003, já estabeleça a proibição de discriminação contra esse público em operações bancárias, o novo texto, relatado pela Senadora Damares Alves, tem o mérito de tornar essa proteção ainda mais clara e objetiva, incluindo explicitamente os processos de empréstimos e financiamentos.
Essa iniciativa é extremamente importante por diversos motivos:
1º Porque Combate à Discriminação Etária. Infelizmente, ainda existem situações em que pessoas idosas enfrentam barreiras injustas ao buscar crédito, seja pela imposição de condições mais rigorosas, pela recusa automática de propostas ou pela criação de entraves burocráticos sob o pretexto da idade avançada. Essa prática, além de ser discriminatória, fere o princípio da dignidade humana e contribui para o isolamento e a vulnerabilidade financeira dos idosos.
2º Porque reconhece a Capacidade da Pessoa Idosa. A legislação reforça que o envelhecimento não pode ser visto como sinônimo de incapacidade. Muitos idosos são ativos, produtivos e plenamente responsáveis por sua vida financeira. Negar-lhes acesso ao crédito simplesmente com base na idade ignora suas conquistas, autonomia e, em muitos casos, o papel central que desempenham no sustento familiar.
3º Por conta da Inclusão Financeira. Garantir o direito ao crédito é também promover a inclusão financeira da pessoa idosa. Em um país onde a população envelhece rapidamente, como o Brasil, é essencial que os idosos tenham acesso a instrumentos financeiros que permitam melhorias em sua qualidade de vida, sejam eles para reformas residenciais, tratamentos de saúde, aquisição de bens ou apoio a familiares.
4º Por conta do Alinhamento com o Envelhecimento Ativo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) defende o conceito de envelhecimento ativo, que inclui a participação plena dos idosos na vida econômica, social e cultural. Negar crédito com base em idade vai na contramão desse princípio e contribui para o preconceito e a exclusão.
A aprovação do P L 4.802 de 2.023 representa uma vitória para os direitos da pessoa idosa e reforça o compromisso do país com uma sociedade mais justa e igualitária. Tornar explícita a proibição da discriminação em operações de crédito é um passo importante para garantir que o envelhecimento não seja um fator de exclusão, mas uma fase da vida respeitada e valorizada, com plenos direitos garantidos.
Para os idosos, isso significa mais respeito, mais autonomia e mais oportunidades de viver de forma ativa e digna.
Matéria produzida pela Repapi para o Portal Idosonews.com/ Fonte: jusbrasil.com.br notícias/ Locução. Antônio Virtual.
