A aprovação do PL 2.036/2024 na Comissão de Direitos Humanos do Senado representa um avanço significativo na defesa dos direitos das pessoas idosas e com deficiência. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reforça um princípio fundamental: a saúde é um direito, não um privilégio que pode ser interrompido por critérios econômicos ou administrativos.
Ao proibir o cancelamento unilateral de planos de saúde que atendem esse público, o projeto busca impedir uma prática injusta e, muitas vezes, cruel, em que beneficiários mais vulneráveis são deixados sem cobertura justamente quando mais precisam — durante tratamentos contínuos, internações ou terapias essenciais.
Essa medida reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o envelhecimento digno e a inclusão das pessoas com deficiência, garantindo que a relação contratual com as operadoras de saúde seja pautada pela responsabilidade social e pela ética.
Mais do que um ajuste legislativo, o projeto simboliza um passo civilizatório, pois coloca o ser humano no centro das decisões sobre políticas de saúde suplementar. Se aprovado em definitivo, o PL poderá evitar situações de abandono e desamparo, fortalecendo a confiança de milhares de famílias que dependem desses serviços para manter a qualidade de vida e a esperança.
Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte https://www.jusbrasil.com.br/noticias/vedacao-de-cancelamento-de-plano-de-saude-de-idoso-ou-pcd-avanca/5137328756 / Imagens: Arquivo Repapi
