Conheça seus direitos Pensão Alimentícia idosonews23 de dezembro de 20220 Pensão Alimentícia. De acordo com o Estatuto, as pessoas idosas que comprovarem não ter renda financeira...
Conheça seus direitos Isenção do Pagamento de IPTU idosonews16 de dezembro de 20220 A partir dos 60 anos, pessoas que sejam aposentadas e que tenham apenas um imóvel e com renda de até dois salários...
Conheça seus direitos Transporte Público idosonews11 de dezembro de 20220 Transporte Público - Apesar de assegurado, esse direito fica dependente de cada município. Isso porque a...
Conheça seus direitos Isenção do Pagamento de IPTU idosonews7 de dezembro de 20220 A partir dos 60 anos, pessoas que sejam aposentadas e que tenham apenas um imóvel e com renda de até dois salários...
Conheça seus direitos Medicamentos Gratuitos idosonews4 de dezembro de 20220 Os remédios devem ser fornecidos sem custo, principalmente os de uso contínuo. Para ter acesso a esse benefício, é...
Conheça seus direitos Atendimento Preferencial idosonews30 de novembro de 20220 Esse direito assegura que pessoas idosas sejam atendidas com prioridade em hospitais, cinemas, teatros, lojas, etc. Em...
Conheça seus direitos Proposições: PL 4766/2019 e PL 3585/2020 idosonews24 de novembro de 20220 Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...
Conheça seus direitos Acompanhamento de Proposições: PL 04170/2019 idosonews24 de novembro de 20220 Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...
Conheça seus direitos Acompanhamento de Proposições. PLs 3608/19 e 4416/19 idosonews10 de novembro de 20220 Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...
Conheça seus direitos Acompanhamento de Proposições. PL 00693/2021 idosonews9 de novembro de 20220 ..Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...
Conheça seus direitos Acompanhamento de Proposições. PL 0419/2019 idosonews20 de outubro de 20220 Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...
Conheça seus direitos Acompanhamento de Proposições. PL 02246/2021 idosonews19 de outubro de 20220 Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...
Conheça seus direitos Acompanhamento de Proposições. PL 00693/2021 idosonews14 de outubro de 20220 Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...
Conheça seus direitos Acompanhamento de Proposições. PL 04766/2019 idosonews13 de outubro de 20220 Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...
Conheça seus direitos Acompanhamento de Proposições: PLs 9003/2017 e 4766/2019 idosonews8 de junho de 20220 Saiba por onde tramita as Proposições referentes ao segmento da pessoa idosa na Câmara dos Deputados. Lembre-se...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews6 de janeiro de 20220 REPRODUÇÃO - "Idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O Estatuto do idoso é a lei destinada a...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews27 de dezembro de 20210 TÍTULO VII – Disposições Finais e Transitórias Art. 109. Impedir ou embaraçar ato do representante do...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews21 de dezembro de 20210 TÍTULO VI – Dos Crimes CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews16 de dezembro de 20210 CAPÍTULO III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews13 de dezembro de 20210 CAPÍTULO II – Do Ministério Público Art. 72. (Vetado) Art. 73. As funções do Ministério Público,...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews9 de dezembro de 20210 TÍTULO V – Do Acesso à Justiça CAPÍTULO I – Disposições Gerais. Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente,...
Conheça seus direitos Conheça os seus direitos idosonews6 de dezembro de 20210 TÍTULO V – Do Acesso à Justiça CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente,...
Conheça seus direitos Conheça os seus direitos idosonews3 de dezembro de 20210 CAPÍTULO VI – Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento Art. 64. Aplicam-se,...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews30 de novembro de 20210 CAPÍTULO V – Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso Art. 59. Os valores...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews27 de novembro de 20210 CAPÍTULO IV – Das Infrações Administrativas Art. 56. Deixar a entidade de atendimento de cumprir as...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews22 de novembro de 20210 CAPÍTULO III – Da Fiscalização das Entidades de Atendimento Art. 52. As entidades governamentais e não...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews17 de novembro de 20210 CAPÍTULO II – Das Entidades de Atendimento ao Idoso Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews13 de novembro de 20210 TÍTULO IV – Da Política de Atendimento ao Idoso CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 46. A política...
Conheça seus direitos Conheça seu direitos idosonews8 de novembro de 20210 TÍTULO III – Das Medidas de Proteção CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais Art. 43. As medidas de...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews3 de novembro de 20210 CAPÍTULO X – Do Transporte Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews31 de outubro de 20210 CAPÍTULO IX – Da Habitação Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews28 de outubro de 20210 CAPÍTULO VIII – Da Assistência Social. Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews26 de outubro de 20210 CAPÍTULO VII – Da Previdência Social - Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews23 de outubro de 20210 CAPÍTULO VI – Da Profissionalização e do Trabalho Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews19 de outubro de 20210 CAPÍTULO V – Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura,...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews16 de outubro de 20210 CAPÍTULO IV – Do Direito à Saúde. Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews14 de outubro de 20210 CAPÍTULO III – Dos Alimentos Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art....
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews7 de outubro de 20210 Art. 7o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei no 8.842, de...
Conheça seus direitos Conheça seus direitos idosonews4 de outubro de 20210 Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou...