RJ – Justiça permite atendimento de idosos aos bancos.

RJ – Justiça permite atendimento de idosos aos bancos.

Por não dominar a acessibilidade eletrônicas as pessoas idosas fazer uso do atendimento presencial nas agências bancárias, mas neste tempo de pandemia a situação para esse tipo de serviço bancário tem sido negado no Rio de Janeiro, com o objetivo de proteger as pessoas idosas da contaminação com o Corona vírus.

A causa pode ser justa, mas na prática é uma injustiça, pois as pessoas idosas vivem de aposentadoria ou benefício e depende do serviço bancário para sua subsistência. Ainda bem que a Justiça do Rio de Janeiro entendeu que as pessoas idosas são as mais prejudicadas pela interrupção dos serviços das agências bancárias.

Visando facilitar a vida das pessoas idosas a 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro proibiu a Prefeitura do Rio de Janeiro de impor restrição a bancos de prestar qualquer serviço por meio de atendimento presencial as pessoas idosas. Se os bancos não cumprirem a determinação, a prefeitura será multada em R$ 500 mil reais por cada dia de interrupção de atendimento.

Em março, a Prefeitura do Rio de Janeiro, proibiu o funcionamento das agências bancárias com o propósito de evitar aglomerações visando conter a discriminação do coronavírus. O que motivou a Defensoria e o Ministério Público moveram ação civil pública solicitando que a medida fosse revogada, mas a prefeitura se defendeu dizendo que a medida era para preservar a saúde pública.

Mas, o juiz João Luiz Ferraz de Oliveira Lima concedeu liminar suspendendo a proibição municipal de proibição das agências bancárias de prestar atendimento presencial as pessoas idosas, no mérito o legislador, afirmou que a norma dificulta o dia a dia das pessoas idosas.

Para o magistrado:  “a pretexto de resguardar a saúde dos idosos, a norma impugnada age de forma desproporcional e irrazoável.” Como também ressaltou que as instituições bancárias adotaram medidas para evitar o contágio das idosas, reservando horário para atendimento personalizado e intensificando as medidas de higienização das instalações”.

Fonte: Conjur. Imagem: Internet.

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