Rio de Janeiro – Estatística sobre violência contra idosos

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PROJETO DETERMINA DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

O Poder Executivo deverá organizar informações em um banco de dados para dar publicidade aos índices de violência contra as pessoas idosas. É o que determina o projeto de lei 1.878/16, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (05/09), em segunda discussão. O objetivo é dar subsídios para que o Poder Público formule políticas contra esse tipo de violência. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O governo deverá publicar no Diário Oficial, e em seu portal eletrônico, semestralmente, os números de ocorrências registradas pelas polícias Civil e Militar, os números de inquéritos policiais instaurados e os inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Os dados deverão ser organizados por município.

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