O PL 94/2021 do deputado Alexandre Frota, foi apresentado a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 03 de fevereiro de 2021, com a seguinte Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.”
No dia 08 de abril a Mesa Diretora (MESA), despachou para às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania, com Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões em Regime de Tramitação Ordinária.
No dia 12 de agosto de 2021, às 9 horas, a CIDOSO em Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), ouviu para discussão o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma. Encerrada a Discussão o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma foi aprovado.
O texto aprovado garante o tratamento isonômico de idosos em instituições de longa permanência proibindo quaisquer tipos “discriminações de origem, raça, sexo, cor, sendo vedada qualquer forma de discriminação, com a preservação da dignidade em todas as situações”.
Tramitação – Após passar pela CIDOSO o Projeto Lei a proposta vai ser analisada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo,
Fonte: Agência Câmara de Notícias
