Prouni. 10% de bolsas para idosos

Prouni. 10% de bolsas para idosos

PINHO BORGES – No ESTAMOS DE OLHO de hoje, vamos tratar do Projeto Lei (PL) 6435/19, cuja ementa assegura reserva de bolsa do Prouni. A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de junho de 2021, o Projeto de Lei(PL) 6435/19, da deputada Patricia Ferraz. Cuja ementa “Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu”.

Isso significa que Programa Universidade para Todos (Prouni) deve reservar 10% das bolsas do programa para a pessoas idosas com renda familiar mensal inferior a dois salários-mínimos. O Estatuto do Idoso determina que é dever do Estado assegurar aos idosos o direito à educação

 A proposta do PL 6435/19, é alterar a Lei 11.096/05, que criou o Prouni. E assim permitir que ele financie Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu. Hoje, o financiamento está restrito a Cursos de Graduação e sequenciais de formação específica. Caso as vagas destinadas as pessoas idosas não forem preenchidas elas serão revertidas aos beneficiários do programa, especialmente aos estudantes da Rede Pública.

Tramitação – O PL 6435/19, deu entrada no dia 12 de dezembro de 2019 e foi despachado para às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania, como Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões e no Regime de Tramitação: Ordinária.

No dia 10 de junho de 2021, em Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), foi aprovado o Parecer do Relator Deputado Roberto Alves, foi favorável ao projeto. O PL 6435/19 segue para as Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não precisará de apreciação do Plenário da Câmara Federal.

Com certeza é um projeto que beneficiará as pessoas idosos nossa torcida que tramite de forma veloz pois idosos tem pressa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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