A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2617/24, que propõe uma série de medidas destinadas a combater o etarismo — preconceito contra pessoas idosas — e o idadismo, discriminação baseada na idade. A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), busca criar um ambiente mais inclusivo para os idosos e promover a valorização dessa parcela da população por meio de iniciativas educativas, punitivas e preventivas.
Medidas de Combate ao Etarismo – O texto do projeto prevê que o combate ao etarismo será feito por meio de ações como a criação de programas de capacitação para profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, com o intuito de conscientizar e preparar esses profissionais para lidar com o idadismo e etarismo no cotidiano. Essas ações seriam implementadas pela União em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal, além de contar com a participação de entidades da sociedade civil.
Entre outras iniciativas, o projeto também sugere o estabelecimento de canais de denúncia, para que casos de discriminação possam ser registrados e investigados de forma eficiente. Além disso, há a previsão de incentivos para que empresas adotem políticas que promovam a contratação de trabalhadores mais velhos, contribuindo para a inclusão no mercado de trabalho.
Inclusão Digital e Valorização no Mercado de Trabalho – O deputado Pedro Aihara destacou a importância de integrar a pessoa idosa ao mundo digital, afirmando que a exclusão tecnológica agrava o isolamento social e a marginalização dessa população. Segundo ele, “a participação ativa no mercado de trabalho não apenas promove a independência financeira dos idosos, mas também melhora sua autoestima e saúde mental”.
Aumento das Penalidades – O projeto também propõe o aumento das penalidades para casos de discriminação comprovada contra idosos, como a aplicação de multas e sanções administrativas, tanto para indivíduos quanto para empresas. Outra medida relevante é a criação de um observatório nacional permanente, que teria como missão monitorar, avaliar e combater casos de preconceito e violência contra a pessoa idosa.
Além disso, o texto sugere a criação de programas de apoio psicológico e jurídico para vítimas de idadismo e etarismo, oferecendo assistência especializada para lidar com os impactos dessas formas de discriminação.
Semana Nacional de Combate ao Idadismo – Uma das novidades trazidas pelo projeto é a instituição da primeira semana de outubro como a “Semana Nacional de Combate ao Idadismo e Valorização da Pessoa Idosa”. Durante esse período, seriam promovidas campanhas de conscientização e eventos voltados para a valorização e inclusão da pessoa idosa na sociedade.
Próximos Passos – O Projeto de Lei 2617/24 ainda será submetido à análise pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Para que as medidas entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado em ambas as Casas e sancionado pelo presidente.
A proposta representa um avanço no reconhecimento da dignidade da pessoa idosa, garantindo direitos e promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as idades.
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Fonte: Agencia Câmara
PL Propõe Medidas para Combater o Etarismo e Valorizar a Pessoa Idosa
