Quais os prejuízos para as pessoas idosas se a Proposta que eleva para 65 anos a idade de classificação como pessoa idosa no Brasil?
O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário. A proposta que eleva a idade de classificação como pessoa idosa no Brasil de 60 para 65 anos pode trazer uma série de prejuízos para essa faixa etária. Aqui estão alguns dos principais impactos negativos:
Perda de acesso a direitos e benefícios: Aos 60 anos, muitos direitos são assegurados às pessoas idosas, como a gratuidade no transporte público, a prioridade em filas, vagas preferenciais, e benefícios em programas sociais. Com a elevação da idade mínima para 65 anos, essas pessoas perderiam o direito a esses benefícios por cinco anos, o que pode agravar a situação de vulnerabilidade.
Atraso na aposentadoria e benefícios previdenciários: Muitas pessoas com 60 anos já estão próximas ou até se aposentaram, dependendo da legislação vigente. Se a idade mínima para ser considerada idosa subir para 65, pode ocorrer um atraso no acesso a benefícios previdenciários e sociais.
Aumento da vulnerabilidade social e econômica: Muitas pessoas idosas enfrentam dificuldades no mercado de trabalho, e a mudança na idade pode deixá-las sem proteção social durante um período crítico de suas vidas. Elas teriam mais dificuldade em encontrar emprego ou seriam obrigadas a continuar trabalhando em condições adversas para garantir sua subsistência.
Impacto na saúde: Com o envelhecimento, as condições de saúde tendem a se agravar. Retardar o reconhecimento legal da condição de idoso pode dificultar o acesso a programas de saúde pública e outros serviços essenciais voltados à promoção do bem-estar dessa população.
Desigualdade regional: Em algumas regiões do Brasil, a expectativa de vida é mais baixa, e muitas pessoas não chegam aos 65 anos de idade. A mudança na classificação etária prejudicaria especialmente essas regiões, onde o acesso aos direitos de idosos se tornaria praticamente inalcançável para uma parcela significativa da população.
Aumento da sobrecarga familiar: Pessoas idosas que perderiam o acesso aos benefícios e serviços devido à elevação da idade mínima dependeriam ainda mais de suas famílias para sustento e cuidados. Isso pode sobrecarregar financeiramente e emocionalmente as famílias que já cuidam dessas pessoas.
Portanto. Esses potenciais prejuízos destacam a importância de considerar o impacto social, econômico e de saúde que uma mudança na idade de classificação de idoso pode trazer para a população mais vulnerável.
Tramitação – O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Aproveite e entre no link para comentar e votar contra ou a favor do Projeto Lei https://www.camara.leg.br/noticias/846128-proposta-eleva-para-65-anos-a-idade-de-classificacao-como-pessoa-idosa/
Matéria produzida pelo Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com
