Projeto obriga organizações sociais a incluírem idosos em suas ações avança na Câmara
O Projeto de Lei 04416/2019 deu mais um passo em sua tramitação ao receber, em 08 de dezembro de 2025, parecer para publicação na Câmara dos Deputados. A proposta acrescenta o §2º ao artigo 22 da Lei nº 13.019/2014, tornando obrigatória a destinação de pelo menos um projeto ou atividade ao público idoso por parte de organizações da sociedade civil (OSCs) que desenvolvem ações sociais e possuam mais de cinco iniciativas em funcionamento.
A medida surge em um contexto de rápido envelhecimento da população brasileira, que aumenta a demanda por políticas específicas de proteção, inclusão e participação social da pessoa idosa. Embora muitas OSCs já atuem em diversas frentes sociais, especialistas apontam que ainda há déficit significativo de iniciativas voltadas à terceira idade.
Caso aprovado, o PL deve ampliar o alcance de serviços como convivência social, apoio psicossocial, práticas de saúde preventiva, ações educativas e atividades culturais destinadas ao público idoso. A proposta também fortalece a integração das organizações sociais às políticas públicas de envelhecimento ativo.
Com o parecer publicado, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo. A expectativa é que o debate avance e contribua para consolidar direitos e melhorar a qualidade de vida de um segmento populacional que cresce ano após ano.
Produção: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte: Boletim Eletrônico da Câmara dos Deputados. Brasília, 09 de dezembro de 2025 / Imagem: IA.
