Patrimônio de idosos – Projeto prevê pena maior
(Reprodução) -Projeto prevê pena de até 5 anos de prisão para crimes contra patrimônio de idosos. Proposta aumenta punições previstas hoje no Estatuto do Idoso O Projeto de Lei 5317/20 pune com pena de dois a cinco anos de reclusão quem praticar ação ou omissão que represente perdas patrimoniais a pessoas idosas, incluindo as que …