Brasília(DF) – Governo diminui verbas para assistência social

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Publicado por Câmara dos Deputados
Ato na Câmara dos Deputados critica corte de verbas para assistência social em 2019

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realiza, nesta quarta-feira (17), um ato em defesa do orçamento do setor para 2019. O objetivo é reforçar o posicionamento contra os constantes cortes promovidos pelo governo federal na área.
Segundo a frente parlamentar, para 2019, a proposta orçamentária foi reduzida em R$ 30 bilhões. O valor representaria 50% do necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.
Só em Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, seriam afetados 160 mil beneficiários.
A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS afirma ainda que, se a proposta for aprovada, também haverá cortes no Bolsa Família. Atualmente, o programa atende 1,1 milhão de famílias só em Pernambuco.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), defende que o orçamento na assistência social seja priorizado já que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade.
“Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos (Emenda Constitucional 95), que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ato na quarta-feira”, afirma o parlamentar.
Danilo Cabral também é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que propõe que a União aplique, anualmente, no mínimo 1% da receita corrente líquida no financiamento do SUAS. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o sistema”, explica.
O ato, marcado para as 14 horas no Salão Nobre da Câmara, terá a participação de representantes do Conselho Nacional de Assistência Social, do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, dos Fóruns Nacionais de Trabalhadores e Usuários do SUAS e de entidades e organizações de Assistência Social.
Proposta: PEC-383/2017
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