Publicado por Câmara dos Deputados.
Comissão sugere ampliação de recursos para centros de atendimento a idosos
Sugestões de mudanças no projeto de Lei Orçamentária para 2019 serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento
Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa sugeriram 15 emendas à proposta de Lei Orçamentária para 2019 (PLN 27/18), mas um acordo entre eles reduziu para quatro as emendas apresentadas pelo colegiado.
Uma delas reuniu as propostas que destinavam recursos para a Fundação Nacional de Assistência Social (FNAS), com o objetivo de reforçar a rede de Centros de Referência da Assistência Social, das unidades de acolhimento e dos chamados centros-dia.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora de uma das propostas originais, afirma que o fortalecimento dessa rede aumenta o cuidado aos idosos em situação de dependência e violação de direitos, incluindo a violência doméstica. “Temos a necessidade de construção de centros-dia, nova modalidade de instituição na qual o idoso fica recolhido somente durante o dia, passando a noite com a família”, diz. “Isso dificulta uma forma de violência que é o abandono”, acrescenta.
Fundo nacional – Mais duas emendas foram transformadas em uma única sugestão. Ela permite que o Fundo Nacional do Idoso promova várias ações de apoio aos mais velhos. Também beneficia a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, instrumentos da política de assistência social voltados para populações vulneráveis.
Ainda estão na lista de prioridades a estruturação dos conselhos de idosos e o apoio a serviços de atendimento direto a quem tem mais de 60 anos.
Para o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), por causa da mudança no perfil demográfico brasileiro, é urgente priorizar a faixa etária mais velha. “A gente sempre pensou na atenção básica à criança, atenção básica às mães, agora chegou o momento de a gente pensar no idoso”, destacou.
Pastoral – As duas outras emendas aprovadas pela comissão garantem verbas do Ministério de Direitos Humanos para a Pastoral da Pessoa Idosa, entidade sem fins lucrativos que faz acompanhamento domiciliar aos idosos vulneráveis em quase mil municípios de todo o País.
As emendas aprovadas hoje serão analisadas ainda pela Comissão Mista de Orçamento.
Cada uma das comissões temáticas da Câmara e do Senado pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação das propostas.
Reportagem – Cláudio Ferreira/Edição – Marcelo Oliveira
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