Brasília/DF – Projeto altera idade para renovação de habilitação

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Tramita na Câmara dos Deputados em Brasília Projeto Lei 8216/17, que altera idade para renovação obrigatória de habilitação de motorista a cada três anos.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação.
A autoria do projeto é do deputado Simão Sessim (PP-RJ), e altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Para o deputado, a idade deve ser estendida para 70 anos sem prejuízos à segurança do trânsito.
Ele advoga que “Essa alteração estará mais condizente com a realidade atual de inúmeros idosos que, cada vez mais, chegam aos 65 anos esbanjando saúde”, disse. “Ademais, exames tão frequentes oneram desnecessariamente o condutor”, completou.
Tramitação – A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
reportagem – Lara Haje. Fonte:A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’/Publicado por Câmara dos Deputados

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