Rio de Janeiro: Idoso tem atendimento prioritário em Delivery.

SERVIÇOS DE DELIVERY SERÃO OBRIGADOS A PRIORIZAR ATENDIMENTO A IDOSOS. Os idosos, ou seja, pessoas maiores de 60 anos, terão prioridade no atendimento de serviços de entrega, conhecido como delivery. É o que define o projeto de lei 2.149/2.2020, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (14/04). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com a proposta, as empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multa entre R$1.066,50 e R$ 10.665,00, dobrada em caso de reincidência. O valor arrecadado com as multas será destinado, em igual proporção, aos Fundos Estaduais de Saúde (FES) e de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).

“A imunidade dos idosos tem bem menor eficiência quando comparado aos mais jovens, fazendo com que os eles tenham risco maior de quadro respiratório grave e consequentemente ocupar leitos de unidades intensivas durante a pandemia do Coronavírus. Apresentei esse projeto para dar mais comodidade aos idosos que necessitam de um cuidado especial do Estado”, justificou o autor original da proposta, deputado Delegado Carlos Augusto (PSD).
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

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