Rio de Janeiro: Divulgação da estatísticas da violência contra idosos

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PROJETO DETERMINA DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

O Executivo deverá organizar informações em um banco de dados para dar publicidade aos índices de violência contra as pessoas idosas. É o que determina o projeto de lei 1.878/16 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (21/08), em primeira discussão. O objetivo é dar subsídios para que o Poder Público formule políticas contra esse tipo de violência. O texto ainda será votado pela Casa em segunda discussão.
O governo deverá publicar no Diário Oficial, em portais eletrônicos, semestralmente, os números de ocorrências registradas pelas polícias Civil e Militar, os números de inquéritos policiais instaurados e os inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Os dados deverão ser organizados por município.

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