Brasília – Proposta aumenta idade mínima para idoso obter atenuante de pena

Carrousel, Últimas Notícias

Proposta aumenta idade mínima para idoso obter atenuante de pena
Publicado por Senado

Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade mínima para que idosos obtenham atenuante de pena.

De autoria do senador Rudson Leite (PV-RR), o PLS 298/2018 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para estabelecer que será beneficiado com a atenuante a pessoa que tiver mais de 75 anos na data da sentença.

“Trata-se de uma atenuante genérica que resulta de uma opção de política criminal e leva em conta a avançada idade do condenado e o tempo de vida que lhe resta como uma circunstância que deve influenciar na aplicação da pena, de modo a torná-la mais branda”, explica o senador na justificação de seu projeto.

Ele diz que a idade de 70 anos foi estabelecida em 1940, quando da aprovação do código, e precisa ser atualizada porque a expectativa de vida de uma pessoa de 70 anos em 1940 era de mais 8 anos e, em 2016, essa expectativa alcançou 15 anos.

“Não cabe mais falar que um condenado com 70 anos está no final da vida. Com efeito, a aplicação da referida atenuante genérica já não é mais aceita pela sociedade, pois cria uma enorme sensação de impunidade. Nossa proposta, portanto, é que a atenuante somente seja aplicada ao condenado que, na data da sentença, tenha mais de 75 anos”, argumenta o senador.

O PLS será votado em decisão terminativa pela CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Deixe uma resposta