Restituição do Imposto de Renda

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ATENÇÃO IDOSOS – A Receita Federal liberou nesta sexta-feira 22 de maio de 2020 a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020.
O primeiro lote contempla cerca de 901 mil contribuintes, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
O pagamento para os contribuintes prioritários está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que foi prorrogada para o dia 30 de junho.
A cada lote, os valores da restituição serão corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 3% ao ano.

O contribuinte possui o prazo de um ano para sacar o valor na agência bancária indicada no ato da declaração. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet e informar o CPF, exercício da declaração, data de nascimento do contribuinte e código verificador.

Através do serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração, saber antecipadamente em qual dos lotes a respectiva restituição será paga e ver se há inconsistências de dados. Em casos de erros, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A consulta pode ser feita também por meio do serviço telefônico da Receita, através do número 146, e no aplicativo do órgão. Com o app é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

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