Projeto de Lei aumenta pena para abuso praticado por filho

Carrousel, Notícias Nacionais

Projeto de Lei aumenta pena para abuso praticado por filho contra pai incapaz. O Projeto de Lei 4170/19 aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofra de alienação ou debilidade mental. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Roberto de Lucena, o texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que estabelece pena de reclusão de dois anos a seis anos, e multa, para quem se aproveita da debilidade de alguém para obter vantagem ilícita.

Para o deputado, a lei dever reforçar a responsabilidade dos filhos, punindo atos que possam prejudicar os pais debilitados. Proposta semelhante foi apresentada na legislatura passada, mas acabou arquivada.

Tramitação –O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior/Edição – Roberto Seabra/Fonte: Agência Câmara Notícias.

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