Um acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e órgãos do Governo Federal, entre eles, Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), definiu novos prazos para a concessão de benefícios do INSS, por essa razão eles estão mais rápidos desde o dia 10 de junho de 2021.
Agora o prazo para recebimento dos benefícios assistenciais ao idoso, aposentadoria e à pessoa com deficiência é 90 dias.
Veja a tabela abaixo.
30 dias – Salário-Maternidade.
45 dias – Auxílio-Doença, Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez).
60 dias – Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão e Auxílio-Acidente.
90 dias – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência, Benefício Assistencial ao idoso (BPC), e Aposentadorias.
Para receber o benefício a pessoa deve enviar o pedido de concessão do benefício à Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. Se o prazo não for cumprindo, o postulante ao benefício deve protocolar uma reclamação e a Central terá o prazo máximo de 10 dias para solucionar o problema, e se ele permanecer, o passo seguinte é a impetração de um Mandado de Segurança.
