Idoso. Taxa de renovação do Exame da Carteira de Habilitação

Idoso. Taxa de renovação do Exame da Carteira de Habilitação

Brasília/DF – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto Lei (PL) de Nº 4036/DE 2020, do deputado Léo Moraes, que altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997, para garantir a gratuidade as pessoas idosas, com mais de 65 anos, do pagamento da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental na renovação da Carteira de Habilitação.
Sendo aprovado o texto passa a ter a seguinte narrativa.

“Art. 1º O § 2º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 147. § 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado, concedida aos maiores de sessenta e cinco anos gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação”. (NR)”

Segundo o deputado Léo Moraes, os valores cobrados pela taxa de aptidão física e mental são iguais para os idosos condutores idosos, sendo que a periocidade para a renovação muda; até os 64 anos a renovação é de 5 em 5 anos e após os 65 anos passa a ser de 3 em 3 anos. Aprovado o PL ele vai isentar as pessoas idosa do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Aguardamos que os deputados se sensibilizem pelo teor do PL Nº 4036/DE 2020, e votem favoráveis ao projeto lei, pois ele vai beneficiar a população idosos com mais de 65 anos, que ainda tem força e disposição de continuar dirigindo, sem ter que arcar com mais despesas para tal.

Fonte: Câmara dos Deputados./ Imagem: Internet – meramente ilustrativa.

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