Idoso receberá alimentação enteral.

Idoso receberá alimentação enteral.

Justiça obriga o município de São Paulo a fornecer alimentação enteral a idoso com risco de morte. O que é ‘alimentação enteral’ é quando a pessoa não pode ou não consegue se alimentar pela boca. E recebe a alimentação por meio de um tubo ou sonda. Nesta condição a justiça garantiu a dieta imprescindível, por prazo indeterminado, de acordo com a prescrição médica, para um idoso de 77 anos.

A decisão foi do juiz João Mário Estevam da Silva, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, após o município negar a alimentação enteral industrializada via gastrostomia.
O idoso é “portador de Atrofia de Múltiplos Sistemas Tipo P, um distúrbio neurodegenerativo progressivo, que dificulta a sua deglutição”

A Constituição Federal, o Estatuto do Idoso estabelecem garantias ao direito à vida. Mas as vezes a violência institucional é tão abusiva que nega esse direito pétreo.

Sem essa alimentação a risco de morte é uma possibilidade, então o juiz garantiu que o idoso receba imediatamente a alimentação enteral. Como o réu, isto é, a municipalidade tem 30 dias para apresentar a defesa, vamos torcer para que o idoso possa fazer uso dessa alimentação.

FONTE: https://www.conjur.com.br/dl/justica-manda-prefeitura-sao-paulo.pdf

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