Justiça suspende 3ª dose de vacina a idoso.

Justiça suspende 3ª dose de vacina a idoso.

Na quinta-feira, 21 de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu decisão que autorizava um idoso de 75 anos, com comorbidades, a receber a 3ª dose do imunizante contra o Corona vírus, desde que fosse a CoronaVac pois ele já havia tomado as duas doses dela e nem fosse a AstraZeneca por ele ser hipertenso e cardiopata.

Por conta desta decisão, o Ministério Público de Minas Gerais, recorreu alegando que a decisão pode “provocar grande repercussão para a saúde pública no cumprimento do PNI – Plano Nacional de Imunização, não só na comarca de Guaxupé, mas também a nível nacional”.

“Esclarece que os órgãos regulatórios tanto do Brasil quanto dos EUA alertam que o teste de detecção de anticorpos não serve para medir o nível de proteção contra o vírus. Alega que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desaconselha o uso de tais testes sorológicos para atestar a proteção vacinal desde março de 2021”

O argumento foi acolhido pelo desembargador, que por essas razões concedeu efeito suspensivo à decisão inicial que vai de encontro “as determinações do Ministério da Saúde e da comunidade científica; bem como causa prejuízo à logística de Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (PNO) e aos demais cidadãos que aguardam na fila de espera sua chance de se imunizar – mormente considerando a escassez e urgência da ampliação da vacinação aos demais cidadãos que ainda não foram imunizados. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, concedendo efeito suspensivo à decisão combatida”.

FONTE: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/7/EC8B3B76FE1C21_agravo-vacina-idoso.pdf    Processo: 1.0000.21.130033-0/002

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