Está em tramitação do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/19) que revê a continuidade de mais 200 Fundos Federais e entre eles está o Fundo Nacional da Pessoa Idosa que tem a permanência defendida pelo Governo Federal.
Foi que fez transparecer os representantes do Governo em audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que aconteceu essa semana.
Segundo , o assessor da Casa Civil, Rodrigo Rego, o objetivo da PEC 187/19 é a reavaliação os Fundos Federais, para que os mais importantes sejam estabelecidos através de uma Lei Complementar, e neste contexto está o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.
A preocupação do Governo Federal é saber se a Política Nacional do Idoso está utilizando o referido fundo financeiro para da melhor maneira de atender o segmento da pessoa idosa.
O representante do Ministério da Economia, Glauber Pimentel, afirmou que por conta da pandemia foi executado em 2020, cerca de R$ 160 milhões de reais que foram repassados para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
O conselheiro, Mauro Freitas, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, afirmou as regras fiscais atuais são responsáveis pelo baixo contingenciamento financeiro, e se faz necessário campanhas para estimular as doações de pessoas físicas ao fundo via declaração de Imposto de Renda. Que certamente vão ser bem empregados no cuidado com os nossos idosos e, particularmente, com priorização para as ILPIs.
Fonte: Rádio Câmara.
