CNH VENCIDA – Não perde valor de identidade

Carrousel, Notícias Nacionais

Vai completar um ano que o Conselho Nacional de Transito/CONTRAN decidiu que a Carteira Nacional de Habilitação/ CNH, continua tendo valor de identificação mesmo vencida.
Reunião Ordinária do CONTRAN que aconteceu no dia 04 de julho de 2017, o Conselho expediu nota explicando que a data de vigência na CNH se refere ao exame de aptidão física e mental, e que a mesma pode ser utilizada como carteira de identidade mesmo “vencida”.

DECISÃO DO CONTRAN: “Informamos que o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, em sua 158ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, entendeu que a Carteira Nacional de Habilitação – CNH pode ser utilizada como documento de identificação em todo o território nacional ainda que em momento posterior à data de validade consignada no referido documento, uma vez que esta refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.”

O que isto significa? Que a CNH mesmo “vencida” serve como documento de identificação em todo Território Nacional, em qualquer situação.

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