Tramita na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, o Projeto de Lei 369/20, de autoria do deputado mineiro Lucas Gonzalez, do Partido Novo com a finalidade de validar a credencial de estacionamento do idoso, emitida pelos Detrans.
Se aprovado o Projeto Lei vai beneficiar a pessoa idosa em trânsito em qualquer município do país, pois põe fim a validade da credencial que hoje é restrita ao município onde o veículo está registrado pondo fim a atual limitação geografia da permissão de estacionamento.
Esse benefício quando aprovado fará parte do texto Estatuto do Idoso, que já contempla aos idosos vagas nos estacionamentos privados e públicos.
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Reportagem – Noéli Nobre
