Um shopping de Campina Grande na Paraíba foi condenado a instalar banheiros acessíveis no piso térreo em até 90 dias, após ser processado por danos coletivos.
Shopping é condenado por não ter WC no piso térreo. Um shopping de Campina Grande na Paraíba foi condenado a instalar banheiros acessíveis no piso térreo em até 90 dias, após ser processado por danos coletivos. A decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, enfatizou que a falta de acessibilidade prejudica não só pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes e qualquer pessoa com mobilidade reduzida.
A ação foi iniciada em 2016 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em uma denúncia do Sindicato dos Bancários. A denúncia revelou que os funcionários tinham que percorrer até 220 metros para acessar banheiros no andar superior, o que impedia o trabalho de pessoas com deficiência nas lojas do térreo.
O shopping alegou que os sanitários seriam instalados no contexto de uma reforma, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e a primeira instância rejeitaram a ação, argumentando que não havia provas de danos. No entanto, o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, destacou o descumprimento de normas de acessibilidade, como o Decreto 5.296 de 2004, e as diretrizes da ABNT, que exigem banheiros acessíveis por pavimento e a distância máxima de 50 metros até esses sanitários.
A Turma do TST reforçou que a legislação brasileira e internacional assegura o direito à acessibilidade para todas as pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos e gestantes, e impôs uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho/Matéria produzida pelo Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com/ Locução Francisca Virtual
