Retorno dos idosos ao trabalho.

Retorno dos idosos ao trabalho.

PROJETO 3869/2020 de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para dispor sobre o retorno ao trabalho de gestantes, de mães de filhos de até cinco anos, de idosos e de pessoas com deficiência durante e após o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D131D05C7CCC1B98F9CB099157E4DC92.proposicoesWebExterno2?codteor=1914495&filename=PL+3869/2020

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