Olá, eu sou Elza Virtual. A nossa coluna Utilidade Pública hoje vai tratar do Respeito os Idosos. É crime tirar proveito da vulnerabilidade.
O respeito à pessoa idosa vai além da cortesia. é um dever legal e moral de toda a sociedade. Um ponto fundamental nessa proteção está relacionado ao patrimônio e à capacidade de decisão da pessoa idosa. Segundo o Artigo 106 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741de 2.003), é crime induzir uma pessoa idosa, que não tem pleno discernimento de seus atos, a outorgar procuração para administração de seus bens ou para deles dispor livremente.
Isso significa que, se alguém convence ou manipula uma pessoa idosa, que já não compreende plenamente as consequências do que está fazendo, a assinar um documento que dá a outra pessoa o controle de seus bens, está cometendo um crime. A pena prevista para esse tipo de abuso é reclusão de 2 a 4 anos. A lei protege não só o direito da pessoa idosa de manter seu patrimônio, mas, principalmente, sua dignidade, autonomia e segurança.
Muitas vezes, esse tipo de crime é praticado por pessoas próximas, como parentes, vizinhos ou até mesmo cuidadores, que se aproveitam da confiança, da fragilidade física ou mental do idoso. A prática pode ocorrer de forma sutil, disfarçada de “ajuda”, mas na verdade esconde intenções ilícitas e exploração emocional.
É fundamental que a sociedade esteja atenta a esses sinais. Se você conhece um idoso que está sendo pressionado ou induzido a assinar documentos sem pleno entendimento, denuncie. O Ministério Público, a Defensoria Pública, os Conselhos do Idoso e a Polícia Civil são canais que podem ser acionados.
Respeitar o idoso é proteger sua história, sua liberdade e seus direitos. A negligência e o silêncio também podem ser formas de conivência.
Fique atento. Denuncie abusos. Cumpra a lei. Valorize a vida.
Matéria produzida pelo Núcleo de Reportagem da Repápi para o Portal Idosonius.com / Locução Elza Virtual
