Está tramitando na Câmara de Deputados em Brasília/DF um Projeto Lei (PL) 451/23, que determina a instalação de fraldário para pessoas idosas e pessoas deficientes, nos grandes edifícios onde circulem diariamente mais de 500 pessoas.
O PL é de autoria da deputada Amanda Gentil, e determina a instalação de um fraldário acessível para idoso, pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo onde circulem diariamente mais de 500 pessoas.
Se aprovada, a proposta será inserida a Lei de Acessibilidade, que já determina a obrigatoriedade dos edifícios terem um gabinete sanitário acessível para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com certeza será um ganho para a população idosa que necessita da troca de fraudas.
Vale salientar que já tramita na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 9448/17, obriga a adequação de fraldários para uso de pessoas idosas, com mobilidade reduzida e com deficiência.
Tramitação: A proposta será despachada para as Comissões Permanentes da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
