Projeto de Lei propõe 13º salário para pessoas com deficiência e idosos que recebem BPC. O benefício de prestação continuada (BPC) é um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se sustentar.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um 13º salário para beneficiários do BPC. O texto, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), prevê o pagamento de um abono de até um salário mínimo no mês de dezembro de cada ano. Segundo o projeto, o valor do abono será proporcional ao número de meses de recebimento do BPC, sendo considerado um mês completo após 16 dias.
O deputado Darci de Matos defende que o 13º salário para beneficiários do BPC é uma medida de justiça social. “São pessoas pobres, que enfrentam muitas dificuldades e carências na vida diária”, disse o autor do projeto.
A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
FONTE: Agência Câmara Notícias.
