PL visa garantir emprego de idosos durante a pandemia.

PL visa garantir emprego de idosos durante a pandemia.

Brasília/DF – Ainda aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados uma Proposta de Projeto Lei que visa garantir o emprego das pessoas idosas em tempo de calamidade pública.

Em abril deste ano a Deputada Policial Katia Sastre, enviou proposta de Projeto Lei (PL) que a altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
O objetivo do PL é incluir no Estatuto do Idoso o direito à estabilidade de emprego para as pessoas idosas, durante o estado calamidade pública reconhecida. garantia esta que deve se prologar por mais os oito meses após os efeitos da calamidade pública.
o PL também estabelece que durante o período de calamidade é vedada a dispensa arbitrária e sem justa causa.
Segundo a proponente nesse momento de pandemia do Corona vírus “percebe-se na sociedade, graças à crise oriunda da proliferação do Coronavírus, que nosso ordenamento jurídico não protege o trabalhador
idoso nesses períodos de calamidade pública, registre-se que o idoso no Brasil já sofre discriminação no mercado de trabalho, sendo por várias vezes substituído por mão de obra mais jovem e barata”. Afirmou a deputada no texto enviado a Câmara dos Deputados.

Com certeza esse momento de incertava vivido no Brasil afeta muito mais os idosos do que os pré idosos. O isolamento social aumento muito o temor de desemprego nas pessoas idosas. A limitação de locomoção para os idosos cria uma certa ansiedade diante da susceptividade a perder o seu posto de trabalho, pois as regras de confinamento o afastam do local de trabalho.

O cerne do projeto é que o trabalhador idoso tenha o emprego garantido em até 8 meses após encerrar as limitações adotadas no tempo da pandemia.

Lembrando que este Projeto Lei 2231/2020, entrou na Câmara dos Deputados no dia 28 de abril, e nesta data 25 de julho encontra-se aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2250737

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2250737

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