Estamos de olho – Aumenta o limite de renda do BPC

Estamos de olho – Aumenta o limite de renda do BPC

(PINHO BORGES) – Motivada pela redução do poder aquisitivo da população mais carente, a Comissão aprovou na quinta feira (29), o Projeto de Lei 1832/20, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que aumenta limite de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal.

O Benefício de Prestação Continuada é direcionado para as famílias consideradas incapazes de prover a manutenção da pessoa idosa ou com deficiência ou idosa.

A proposta do Projeto de Lei 1832/20, é que a família cuja renda mensal per capita for inferior a ‘meio salário-mínimo’ possa receber o benefício que hoje contempla as famílias com renda mensal per capita inferior a ‘um quarto’ do salário-mínimo, o que representa R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) por pessoa.

A deputada Flávia Morais (PDT-), relatora do projeto, recomendou a aprovação dele. Segundo ela, “sem as adequações necessárias, as políticas de apoio à população mais vulnerável perdem efetividade, deixando um grande número de desprotegidos”.

Como a proposta do PL 1832/20, altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o mesmo vai tramitar pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado pelo Congresso Nacional o benefício vai favorecer a mais 4 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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