Olá, eu sou Valério Virtual. A nossa Coluna “Estamos de Olho”, comenta hoje o Projeto Lei 6.430 de 2.009, que propõe alterar o artigo 136 do Código Penal Brasileiro, trata de um tema de grande relevância, especialmente para a proteção da pessoa idosa.
O artigo 136 refere-se ao crime de maus-tratos, abrangendo situações de violência física, psicológica ou negligência contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, pessoas com deficiência e idosos.
Comentário sobre a informação. A movimentação recente – datada de 14 de julho de 2.025 – A ementa informa que a matéria não foi apreciada por conta do encerramento da Sessão Legislativa, ou seja, o projeto não foi analisado e votado dentro do prazo previsto. Isso significa que o avanço na discussão dessa importante medida foi adiado, o que pode representar uma perda de oportunidade para o fortalecimento da proteção legal aos idosos.
Importância para as pessoas idosas. A atualização do artigo 136 é necessária para que a legislação penal esteja mais alinhada com a realidade atual da violência contra idosos, que muitas vezes ocorre de forma silenciosa dentro das próprias famílias ou instituições de acolhimento.
A proposta pode tornar mais rigorosas as punições a quem comete maus-tratos contra idosos, o que funcionária tanto como um instrumento de justiça quanto como medida preventiva.
A demora na apreciação do projeto reforça a necessidade de vigilância e pressão por parte da sociedade civil e dos órgãos de defesa dos direitos da pessoa idosa, para que temas como este não fiquem paralisados no Congresso Nacional.
Em um país que envelhece rapidamente como o Brasil, a proteção legal da pessoa idosa é urgente e estratégica. Segundo dados recentes do IBGE, mais de 32 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais, e muitos enfrentam situações de abandono, negligência e violência.
Conclusão. Embora a não apreciação do PL 6.430 de 2.009 represente um retrocesso momentâneo, é fundamental manter a mobilização e a atenção às pautas legislativas que dizem respeito aos direitos da pessoa idosa. Projetos como esse precisam ser retomados e discutidos com prioridade, pois uma sociedade justa se mede pela forma como trata os seus mais idosos.
Matéria produzida pelo Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com/ Fonte Boletim Eletrônico da Câmara dos Deputados Brasília, 15 de julho de 2025/Locução Valério Virtual.
