PL 3096/2019 Avança e Reacende Debate Sobre Hipoteca Reversa Para Idosos
Brasília, 09 de dezembro de 2025 — O Projeto de Lei 3096/2019, que cria o sistema de hipoteca reversa para idosos amparados pelo Estatuto do Idoso, avançou na Câmara. O relator, deputado Eli Borges (PL-TO), apresentou parecer favorável à aprovação do PL e dos projetos apensados (PLs 5587/2019 e 369/2022), propondo um substitutivo unificado.
A proposta permite que idosos convertam o valor de seus imóveis em renda mensal sem deixar a residência. Após o falecimento do contratante, o imóvel passa à instituição financeira. Defensores afirmam que o mecanismo pode oferecer segurança econômica e autonomia a idosos com renda limitada.
Por outro lado, críticos alertam para riscos como perda do patrimônio familiar e possibilidade de contratos desvantajosos, caso não haja avaliação justa do imóvel e regras claras de proteção ao idoso. Especialistas também destacam a necessidade de forte regulação para evitar abusos em um contexto social marcado por vulnerabilidade.
Com o parecer favorável, o PL segue para novas etapas de votação. Caso aprovado, instituirá o primeiro marco legal da hipoteca reversa no Brasil, tema que continua a provocar discussões entre oportunidade social e risco patrimonial.
Produção: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte: Boletim Eletrônico da Câmara dos Deputados. Brasília, 10 de novembro de 2025 / Imagem: IA.
