O Projeto de Lei PL-03608 de 2.019 propõe uma alteração no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2.003, para obrigar órgãos e entidades prestadoras de serviços à população a afixar placas informando sobre infrações e crimes contra a pessoa idosa. A iniciativa visa aumentar a conscientização sobre os direitos dos idosos e facilitar a denúncia de violações.
No entanto, o andamento recente do projeto na Comissão mostra entraves burocráticos. O relator designado, Dep. Cabo Gilberto Silva, não fazia mais parte da Comissão na data de instalação em 26 de março de 2.025 e, no dia seguinte 27 de março de 2.025, devolveu o projeto sem apresentar manifestação. Esse cenário pode atrasar a tramitação da proposta e indicar a necessidade de uma nova designação para relatoria, a fim de garantir sua análise e eventual aprovação.
Diante disso, seria importante que a Comissão agilizasse a indicação de um novo relator para evitar que o projeto fique parado, já que trata de um tema relevante para a proteção e o respeito à pessoa idosa.
Matéria produzida pelo Núcleo de Produção da Repápi para o Portal Idosonius.com/Locução Antônio Virtual/Fonte Agência Câmara
