Além de servir para delimitar o terreno, a construção de um muro ou a instalação de cercas também serve como forma de proteção e privacidade. Mas a divisa entre imóveis muitas vezes acaba gerando conflitos entre vizinhos por falta de informações adequadas e uma boa conversa.O Código Civil traz, nos artigos 1.297 e 1.298, o direito do proprietário de delimitar seu imóvel, assim como a responsabilidade da divisão das despesas da obra.
Lembrando que, em caso de conflitos, a melhor saída é buscar a conciliação: é fácil e mais rápida que um processo judicial. Procure a vara, a câmara ou o centro de conciliação mais perto de você.
Texto: Conselho Nacional de Justiça
