O Projeto de Lei 4416/2019, que obriga organizações da sociedade civil (OSCs) com mais de cinco atividades ou projetos a destinar pelo menos um deles ao público idoso, teve avanço importante na Câmara dos Deputados.
Em 06 de novembro de 2025, o relator deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou parecer com complementação de voto, declarando o projeto constitucional, jurídico e tecnicamente adequado. O parecer foi aprovado na mesma data pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com emenda e subemenda que aprimoram a proposta.
A iniciativa busca ampliar as ações sociais voltadas à pessoa idosa, garantindo maior visibilidade e participação em projetos de cultura, saúde, educação e inclusão digital.
Com essa medida, o idoso ganha mais espaço nas políticas sociais, fortalecendo seus direitos e promovendo uma sociedade mais justa, solidária e intergeracional.
Um importante passo para garantir que o envelhecer seja sinônimo de cidadania e dignidade!
Produção: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte: Boletim Eletrônico da Câmara dos Deputados. Brasília 07 de novembro de 2025.
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