As pessoas idosas serão beneficiadas com a proposta aprovada Comissão Segurança Pública da Câmara dos Deputados que determina que em casos de violência doméstica o laudo pericial seja emitido no prazo de 24 horas.
Embora a proposta esteja direcionada para a violência contra a mulher ela inclui idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Esses tipos de violência já têm prioridade, mas os Institutos Médico-legais não tinham prazo para conclusão dos laudos.
O PL 4471/2019 de autoria do deputado Expedito Netto, mas o texto que foi aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que teve como relator o deputado Aluísio Mendes.
Para se tornar Lei e compor o Código de Processo Penal. a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
