O INSS e o Banco Safra são condenados por Fraude em Empréstimo Consignado. Justiça condena o INSS e o Banco Safra por Fraude em Empréstimo Consignado determinou o cancelamento dos descontos mensais na aposentadoria de idoso residente em Paranavaí, no Paraná.
A decisão foi do Juiz da 1ª Vara Federal de Paranavaí, condenou as duas instituições a devolverem os valores indevidamente descontados e uma indenização por danos morais.
O idoso declarou que havia pedido ao INSS o bloqueio do benefício do empréstimo consignado. Mesmo assim o INSS permitiu o registro de um empréstimo pelo Banco Safra, que depositou a quantia de R$ 32.339,94 (trinta e dois mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) em sua conta bancária na Caixa Econômica Federal.
O depósito gerou um empréstimo fraudulento, com desconto de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais) mensais da aposentadoria do idoso. Com a fraude o idoso já teve um prejuízo de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
O magistrado destacou, em sua decisão, que além da devolução dos valores descontados o INSS e o Banco Safra indenizem o idoso em R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais.
FONTE: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?ação=noticia_visualizar&id_noticia=26174
