O Projeto de Lei 03096/2019, que institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas idosas amparadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, voltou a avançar na Câmara dos Deputados com importante movimentação registrada em abril de 2026. No dia 14, a proposta foi recebida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), acompanhada de projetos apensados que tratam de temas correlatos, demonstrando que o debate ganhou maior amplitude e relevância legislativa. Na mesma data, houve parecer recebido para publicação e a designação da deputada Daniela do Waguinho como relatora. Já em 15 de abril, foi aberto prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, etapa fundamental para aperfeiçoamento do texto.
A retomada da tramitação mostra que o Parlamento está atento às alternativas econômicas voltadas ao envelhecimento populacional brasileiro. A hipoteca reversa é um mecanismo já utilizado em outros países, no qual a pessoa idosa pode transformar o valor de seu imóvel em renda mensal, sem perder o direito de morar na residência durante a vida. Após o falecimento, o imóvel pode ser utilizado para quitação da operação, preservando regras contratuais e direitos sucessórios previstos em lei.
A importância do projeto está em ampliar opções de segurança financeira para idosos que possuem patrimônio imobiliário, mas enfrentam baixa renda, aposentadorias insuficientes ou dificuldades para custear saúde, medicamentos e cuidados diários. Em um país que envelhece rapidamente, discutir instrumentos modernos de proteção econômica é essencial.
Ao mesmo tempo, a proposta exige atenção quanto à transparência, fiscalização e proteção contra abusos. Por isso, o período de emendas e a análise da comissão são decisivos para garantir que o sistema funcione com equilíbrio, responsabilidade e prioridade absoluta à dignidade da pessoa idosa.
Matéria: Núcleo de Reportagem da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte: Repapi / Imagens: Arquivo da Repapi / Não esqueça de se inscrever no Canal Pinho Borges no YOUTUBE, e acompanhe diariamente as inspiradoras reflexões do Rev. Pinho Borges.
