Estatuto do Idoso vai mudar de nome

Na MINHA OPINIÃO de hoje, a primeira de 2022, vamos tratar da proposta do Projeto Lei (PL) 3646/19, que foi aprovada no dia 16 de dezembro de 2021, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, oriunda do Senado Federal que propõe alterar o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa.

Para o relator, deputado Pompeo de Mattos a mudança de “idoso” para “pessoa idosa” “contempla o sexo feminino e o sexo masculino, não discrimina. Nós temos que valorizar os idosos porque é para lá que todos estamos indo”. Por essa razão ele deu parecer pela constitucionalidade do texto.

Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, se não houver recurso, seguirá para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Bom seria que a mudança de nome do Estatuto do Idoso produzisse mudança de comportamento na sociedade brasileira. Digo isso porque, muda-se tanto nome das coisas no Brasil e não observamos melhoras depois, pois na MINHA OPINIÃO, o nome não tem poder para mudar ações e comportamento em benefícios das pessoas idosas.

Desde o início, advogo o uso de “pessoa idosa”, que é genérico, mas não entendo que o termo “idoso” seja “discriminatório”, como querem alguns.

Com certeza a mudança do nome será sancionada pelo Presidente Bolsonaro, pois creio que não traz custos financeiros para o país, no sentido orçamentário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *