A aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, do parecer favorável ao PL 5.085/2023, em 4 de junho, representa um importante avanço na proteção financeira da pessoa idosa. O projeto determina que empréstimos contratados em nome de idosos contenham sua assinatura física, além de considerar irregulares operações feitas exclusivamente por meio eletrônico, telefônico ou telemático, salvo observadas as exigências legais.
A medida surge como resposta ao crescente número de fraudes, golpes e contratações indevidas de empréstimos consignados que têm atingido aposentados e pensionistas em todo o país. Ao exigir a assinatura presencial ou física, o projeto fortalece a segurança jurídica e dificulta ações de criminosos que utilizam dados pessoais de idosos para contratar crédito sem consentimento.
Entre os principais benefícios para a população idosa estão a redução do risco de fraudes financeiras, a maior transparência na contratação de empréstimos, o fortalecimento da autonomia do idoso nas decisões patrimoniais e a proteção da renda de aposentadorias e pensões, muitas vezes comprometidas por descontos indevidos.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, mantendo viva a expectativa de que o Parlamento avance na construção de um ambiente mais seguro para os idosos brasileiros.
Matéria: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte: Boletim Eletrônico do Senado Federal https://www12.senado.leg.br /noticias/materias/2026/03/04/ cdh-aprova-exigencia-de-assinatura-fisica-para-idosos-contratarem-emprestimosa. Brasília, 04 de março de 2026 / Imagem: IA.
