Desde 2020, que PL tenta suspender o reajuste de medicamentos

Desde 2020, que PL tenta suspender o reajuste de medicamentos

A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), entrou com Projeto Lei (PL) em abril de 2020, tentando suspender o reajuste de remédios que acontece no início do mês de abril de cada ano, e é autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

O objetivo do PL 1293/20, é que os medicamentos não sofram majoração de preços no período da pandemia do Corona vírus, isto é, enquanto o Brasil estiver em regine de emergência de saúde pública. Para Deputada, “é fundamental recompor o poder econômico das famílias”

A proposta do PL 1293/20, foi recebida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 1 de abril de 2020 e insere a medida na Lei 13.979/20, que define as medidas para enfrentamento da pandemia.

Para que o PL 1293/20, seja aprovado ele vai tramitar em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pasmem. Até a presente data (27/04/2021) nenhuma das Comissões emitiu parecer sobre o PL 1293/20, segundo consta nos informes de tramitação da própria Câmara de Deputados.

O Regime de Tramitação é de prioridade (Art. 151, II, RICD), mas até hoje o PL ainda está aguardando designação do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Já se passou dois “abris” e nada foi concretizado, enquanto isso, a população é sufocada pelos aumentos dos medicamentos, principalmente as pessoas idosas que em sua maioria são pessoas aposentadas e/ou dependentes de medicação de uso contínuo.

Espero que o PL 1293/20, seja de verdade, e caminhe com mais agilidade apesar da data de primeiro de abril.
Como perguntar não ofende. Por que os nobres deputados demoram tanto a decidirem sobre uma matéria de tão grande relevância social?
Afinal vidas importam.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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