Defensoria Pública pode ajuizar ação coletiva em favor de idosos

Carrousel, Notícias Nacionais

Por Fernanda Valente. A Defensoria Pública pode ajuizar ações coletivas para defender direitos de idosos mesmo sem estar entre as legitimadas no Estatuto do Idoso. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar agravo de uma empresa de ônibus. Idosos são “hipervulneráveis” e podem ter seus interesses coletivos representados pela Defensoria, afirma ministro Napoleão. O agravo pedia a rejeição de uma ação que pedia gratuidade em pedágios para idosos por ilegitimidade ativa da Defensoria. Para o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, “a argumentação recursal contraria frontalmente” a jurisprudência da corte. Segundo ele, idosos se enquadram na categoria “hipervulnerável” e, por isso, a Defensoria pode representá-los. O ministro usou a teoria do diálogo das fontes para chegar a essa conclusão. Segundo ele, o Estatuto do Idoso e a Lei da Ação Civil Pública criam um “microssistema de tutela coletiva em proteção da população idosa”. Além disso, considerou que o caso trata não só de vulnerabilidade jurídica como hipossuficiência financeira. Para o defensor público Maurilio Casas Maia, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o acórdão “é harmonioso com interpretação de coletividade necessitada de sua Corte Especial, seu maior órgão de uniformização, e com os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral e em controle concentrado”. Segundo o defensor, o uso do diálogo das fontes como método para aumentar a defesa dos indivíduos e grupos vulneráveis é “a via hermenêutica adequada”.
https://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/699123738/defensoria-publica-pode-tutelar-coletivamente-em-favor-do-idoso-decide-stj?ref=serp#

Deixe uma resposta